O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello mandou nesta sexta-feira, 15, um oficial de Justiça informar o presidente Jair Bolsonaro a respeito de uma ação de um grupo de advogados que pede ao STF que o presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja obrigado a analisar um pedido de impeachment.
O processo foi apresentado pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar. A decisão ocorre, de acordo com o ministro, para Bolsonaro “integrar a relação processual e, querendo, contestar o pedido”. A determinação do decano também abre espaço para Bolsonaro se manifestar e contestar a ação, caso queira.
“O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, manda que o Oficial de Justiça cite o excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com endereço no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, para, na condição de litisconsorte passivo necessário, integrar a relação processual e, querendo, contestar o pedido. DADO E PASSADO na Secretaria do Supremo Tribunal Federal, em 13 de maio de 2020”, diz trecho do documento, assinado digitalmente pelo ministro.
O grupo de advogados pede ainda que determine a Bolsonaro algumas medidas em meio à pandemia do novo coronavírus, como, por exemplo, que o presidente seja impedido de promover e participar de aglomerações, além de entregar cópia dos exames que fez para detectar a doença.
Nesta semana, o presidente da Câmara Rodrigo Maia pediu a rejeição da casa ao avaliar que o afastamento é uma ‘solução extrema’ e pontuar que não há norma legal que fixe prazo para a avaliação dos pedidos protocolados no Congresso.
“O impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental”, afirmou Maia.
A decisão pelo arquivamento ou não da ação cabe ao relator do caso, ministro Celso de Mello.
Celso de Mello manda informar Bolsonaro sobre ação de impeachment no STF foi publicado primeiro em: https://veja.abril.com.br/
